A operadora de telefonia móvel TIM foi notificada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e vai prestar esclarecimentos sobre uma cobrança indevida, no valor de R$ 7,90, que estava sendo debitada no valor de planos pré-pagos dos seus consumidores.
Segundo o Idec, a TIM estaria efetuando os descontos referentes ao VO-Engineering VAS TIM Protect, conhecido como TIM Protect, que é um serviço que oferece recursos de segurança e salvamento de dados dos usuários. Porém, o serviço estaria sendo cobrado sem que os usuários tivessem feito a solicitação de contratação do pacote.
Na notificação, o Idec pede que a TIM esclareça a natureza da cobrança e que a operada deixe de efetuar a prática sem que o cliente tenha feito a solicitação do serviço.
“Com tal prática, a operadora está ferindo o Código de Defesa do Consumidor em vários pontos. Primeiro, porque não há solicitação prévia para oferecimento do serviço. Segundo, porque isso deveria ser considerado amostra grátis, já que não há solicitação. Terceiro, porque não há restituição do indébito em dobro, mas o simples estorno [quando o consumidor reclama da cobrança]”, explicou o advogado e pesquisador do Idec, Rafael Zanatta.
Ainda segundo o Idec, o Brasil possui, aproximadamente, 200 milhões de telefones pré-pagos em atividade. Como a TIM detém 26,3% do mercado, ou 52 milhões de clientes, caso a empresa aplique a cobrança indevida em 10% dos seus clientes, ela teria um ganho indevido de R$ 41 milhões por mês.
A TIM informou que a empresa recebeu a notificação do IDEC e está analisando o documento para se pronunciar nos próximos dias.
Aos consumidores, o Idec disponibilizou um formulário virtual para que eles preencham e indiquem possíveis casos de abuso e cobrança indevida das operadoras de telefonia. Clique aqui e tenha acesso ao cadastro.
Com Portal Correio
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