A pena para quem matar cães e gatos pode ficar entre 1 e 3 anos de detenção. A pena final decidida pelos parlamentares foi menor do que a sugerida pelo autor da lei, o deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que havia proposto reclusão entre 5 e 8 anos. Os parlamentares reclamaram que a sugestão dele era muito severa. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) chegou a dizer que Tripoli queria pena mais severa do que a do homicídio culposo, sem intenção de matar, que prevê de 1 a 3 anos de prisão.
A manifestação foi o que levou à redução da pena. Mas, mesmo com a diminuição sugerida pelo relator Lincoln Portela (PR-MG), o texto final foi aprovado com protesto do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que acusou a proposta de ter potencial para superlotar os já cheios presídios brasileiros. “Seria preciso usar o Maracanã para colocar as pessoas que agem contra cães e gatos”, disse.
A proposta aprovada pela Câmara legaliza o uso de eutanásia em casos de animais doentes, desde que a aplicação letal seja executada “de forma controlada e assistida”.
Rinhas. O abandono de cães e gatos pode levar à detenção de 3 meses a 1 ano. Para quem promover luta entre cães, a pena passa a ser de 3 a 5 anos de reclusão. O projeto segue agora para o Senado, onde ainda pode sofrer alterações.
Estadão
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