O TCU (Tribunal de Contas da União) reprovou, por unanimidade, na noite desta quarta-feira (7) as contas do governo da presidente Dilma Rousseff de 2014. As análises principais do processo levaram em conta as chamadas “pedaladas fiscais”, que ficaram conhecidas pelos atrasos nos repasses da União aos bancos públicos pelo pagamento de programas do governo. O ministro paraibano Vital do Rego, também votou pela reprovação.
A sessão, que começou às 17h, foi realizada após longos embates entre o governo e o relator do processo. Agora, as contas reprovadas pelo tribunal seguem para a análise do Congresso Nacional.
Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e proclamou o resultado unânime.
O governo é acusado de atrasar o repasse de recursos para benefícios sociais e subsídios pagos por meio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) para passar a impressão de que as contas públicas estariam melhores.
Segundo relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes, existem 15 indícios de irregularidades nas contas do governo. Ele disse que avisou, “pessoalmente”, à presidente Dilma sobre os R$ 2 trilhões não contabilizados pelo governo. Nardes avalia que os fatos se configuram em um problema de "desgovernança fiscal".
Após sua argumentação, Nardes recomendou a reprovação das contas, conforme já havia antecipado para membros da imprensa. De acordo com ele, "as contas não estão condições de serem aprovadas”. O relator foi acompanhado por todos os ministros do tribunal.
Escalado para defender a presidente Dilma, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que as contas em análise foram feitas com base em ações passadas e já aceitas pelo TCU. Segundo Adams, as relações do governo com os bancos não foram de financiamento.
As manobras se configurariam como operações de financiamento desses bancos para o Tesouro, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assinada em 2000.
Antes mesmo do julgamento, o governo já havia admitido que as operações ocorreram, mas nega que sejam irregulares. Como argumento, o governo afirma que as mesmas práticas também foram realizadas durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nos bastidores do julgamento, os ministros Jacques Wagner (Casa Civil) e Eduardo Braga (Minas e Energia) acompanharam a votação pela televisão, no quarto andar do Planalto, dentro do gabinete do chefe da Casa Civil.
Relator
Antes do julgamento das contas do governo no ano passado, o tribunal avaliou, por unanimidade, contra dois pedidos de afastamento do relator do processo no TCU, ministro Augusto Nardes.
Na semana passada, Nardes recomendou aos colegas do TCU para darem um parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. A proposta foi distribuída por ele aos gabinetes da corte com 18 motivos principais para sugerir a rejeição.
O relator do pedido, ministro Raimundo Carreiro, sustentou que não existia procedência nas alegações do governo.
— Nada, absolutamente nada, há nas declarações do ministro Nardes que configura alguma novidade ou juízo de valor.
Segundo Carreiro Nardes, não antecipou votos, apenas reproduziu avaliações já feitas anteriormente pelo tribunal. Com a decisão, Nardes retornou à sala, onde fez a leitura do relatório e prosseguiu com a sessão.
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